Crítica religiosa e racismo: considerações sobre a liberdade de expressão e o discurso de odio

Resumo

O artigo analisa o conteúdo do direito à liberdade de expressão e sua relação com a tolerância dos discursos críticos dirigidos às instituições religiosas. Discute-se a possibilidade de responsabilidade penal por palavras ofensivas dirigidas às crenças de outrem, considerando o laicismo e a equidistância estatal e a necessidade  de combater o racismo. Parte-se do método hipotético-dedutivo para verificar a consistência ou a inconsistência de algumas posições jurisprudenciais brasileiras a respeito do tratamento da liberdade religiosa. O trabalho conclui que a liberdade de manifestação religiosa vai muito além da liberdade de expressão, integrando, muitas vezes, a identidade de indivíduos e grupos étnicos. Por isso, cabe ao Estado, a partir de uma concepção laica, moderar o discurso religioso, sancionando o discurso que, fundamentado em argumentos religiosos, reduz a dignidade de outros indivíduos e grupos sociais baseando-se em critérios de raça.