Objeção de consciência por motivos religiosos no ordenamento jurídico brasileiro

da sua compreensão como direito fundamental à sistematização de critérios para o seu exercício

Resumo

O presente estudo analisa a objeção de consciência no ordenamento jurídico
brasileiro. De modo delimitado, examina o conteúdo, os limites e a titularidade do direito
fundamental à objeção de consciência por motivos religiosos. O texto é dividido em duas
partes. Na primeira, aborda-se o fenômeno religioso, compreendido como feixe de posições
jusfundamentais que se relaciona tanto com a liberdade de consciência quanto com a
liberdade religiosa. E na segunda, trata-se da objeção de consciência em específico,
examinando o seu conteúdo, os seus limites, e a sua titularidade. Utiliza-se o método
dialético de contraposição de argumentos acrescido de pesquisa bibliográfica e
jurisprudencial realizadas com suporte no ordenamento jurídico brasileiro. Ao final,
sistematizam-se critérios controláveis para o exercício do direito à objeção de consciência.