ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS: A TENSÃO DO CASO BRASILEIRO

Resumo

O texto trata do ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental, polêmica no Brasil a partir da previsão literal em norma constitucional. Embora de matrícula facultativa, lei geral relativa à educação e o Acordo celebrado pelo Estado brasileiro com a Santa Sé estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal, com base no princípio do Estado laico. Conclui-se que o modelo interconfessional não viola a Constituição e mesmo o confessional (desde que não haja envolvimento excessivo do Estado) pode ser compatibilizado, respeitados valores constitucionais básicos