DIREITO À ASSISTÊNCIA RELIGIOSA E SEUS USOS EM PRISÕES BRASILEIRAS

Resumo

Após um breve histórico sobre os aspectos legais da assistência religiosa em prisões brasileiras e a apresentação de dados sobre as filiações religiosas das pessoas presas, este artigo identifica, através da análise cultural do direito à assistência religiosa e de pesquisa bibliográfica, como instituições penais, pessoas presas e assistentes religiosas/os usam este direito. Conclui-se que os usos extrapolam o objetivo da previsão normativa que é a assistência religiosa.